A Secretaria da Fazenda (Sefaz) desativou os postos fiscais situados no Aeroporto de Vitória e na divisa do Espírito Santo com Minas Gerais (Zito Pinel), na última quarta-feira (01). A partir de 1º de agosto próximo, serão fechados os postos fiscais Éber Teixeira de Figueiredo (Bom Jesus do Norte) e Amarílio Lunz (Pedro Canário). De 1º de setembro em diante não vai funcionar posto fiscal José do Carmo (Mimoso do Sul). O objetivo da medida é proporcionar agilidade e redução de custos no transporte de mercadorias dentro do Estado.
Segundo o subsecretário da Receita, Bruno Negris, desde a última quarta-feira não é mais obrigatório o visto nos documentos fiscais. As inspeções serão realizadas pela fiscalização nos depósitos das empresas transportadoras e nas rodovias. Portanto, os transportadores devem atender ao comando de parada, quando solicitado pela equipe de auditores da Sefaz.
“As empresas atualmente usam a Nota Fiscal Eletrônica, cujo processamento é semelhante a uma autorização para cartão de crédito. As transportadoras obtêm a autorização da Secretaria da Fazenda para emitir a nota e a partir deste momento nós passamos a controlar essa mercadoria até a entrega final do produto”, explicou.
Tecnologia
Bruno Negris destacou que a atuação em postos “fixos” era apenas um dentre vários instrumentos de fiscalização e que a tecnologia da informação e a inteligência fiscal têm se revelado como importantes meios para a atuação fazendária dos Estados.
“O modelo de fiscalização que vinha sendo adotado foi perdendo a eficácia ao longo dos últimos anos em virtude da criação e da implementação de mecanismos mais modernos de gestão tributária que auxiliam no combate à sonegação, como a Nota Fiscal Eletrônica e o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)”.
O subsecretário acrescentou que a sistemática que será aplicada a partir do fechamento dos postos no Estado contempla um trabalho mais investigativo e inteligente, cujo objetivo maior é o aumento da eficiência fiscal.
O decreto nº 2281-R, de 23 de junho de 2009, que trata da extinção dos postos fiscais, foi publicado no dia 24 de junho último, no Diário Oficial do Estado.
Datas de fechamento dos postos fiscais
- Aeroporto de Vitória: 1º de julho de 2009
- Zito Pinel (BR-262 ES/MG): 1º de julho de 2009
- Éber Teixeira de Figueiredo (ES-297 ES/RJ): a partir de 1º de agosto de 2009
- Amarílio Lunz (BR-101 Norte ES/BA): a partir de 1º de agosto de 2009
- José do Carmo (BR-101 Sul ES/RJ): a partir de 1º de setembro de 2009
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Sefaz
Vera Caser
Karina Soares
(27) 3380-3958 / 3380-3992
Fonte: Jusbrasil
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