ATUALIZADO 19h:10
Justiça proíbe greve em aeroportos até 10 de janeiroDecisão é de juiz de vara do Distrito Federal, mas vale para todo país.
Multa para grevistas passa para R$ 3 milhões em caso de descumprimento
O juiz da 4ª Vara Federal Itagiba Catta Preta Neto proibiu que qualquer movimento de greve em aeroportos seja feito até o dia 10 de janeiro. A decisão, da Justiça do Distrito Federal, foi assinada na noite desta quarta-feira (22) e aumenta de R$ 100 mil para R$ 3 milhões a multa para o caso de descumprimento da determinação.
Nesta quarta, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que fossem mantidos 80% dos trabalhadores em atividade nos aeroportos. Com isso, os Sindicatos de Aeronautas e Aeroviários suspenderam a greve agendada para esta quinta (23).
O pedido para que a greve fosse vetada até 10 de janeiro foi feito pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal. De acordo com a decisão judicial, sindicatos e federações de aeroviários e aeronautas não podem “promover, divulgar, incentivar ou adotar medidas extraordinárias que prejudiquem a regular prestação do serviço de transporte aéreo no Brasil.”
Na decisão o juiz avalia como “oportunista e abusiva” a realização de uma greve às vésperas das festas de fim de ano e da posse da presidente eleita, Dilma Rousseff, e de governadores em todo o País.
“Não só a população brasileira como um todo que corre o risco de sofrer prejuízos irreparáveis com tal movimento. É o bom nome do próprio país, no cenário internacional, que está em jogo, ainda mais quando nos preparamos para a realização de Copa do Mundo e Jogos Olímpicos na década que se inicia”, afirmou o magistrado.
Fonte: G1
ATUALIZADO 23h:30
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Milton de Moura França, concedeu uma liminar e divulgou uma nota à imprensa determinando que sejam mantidos em atividade 80% do efetivo dos aeronautas e aeroviários, de forma a viabilizar o transporte aéreo em todo o território nacional no período compreendido entre 23 de dezembro de 2010 e 2 de janeiro de 2011.
Além disso, ele fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem. A liminar atende ação cautelar preparatória de dissídio de greve, movida procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes.
Apesar de ressaltar que o direito de greve está garantido pela Constituição Federal, o ministro afirmou que, igualmente, "decorre de preceito constitucional que todos os cidadãos têm o direito de livre locomoção em todo o território nacional, por todos os meios de transportes disponíveis, salvo restrições, em casos específicos, que a própria Constituição Federal disciplina".
Milton de Moura França também ressaltou que a aviação é uma atividade considerada essencial, portanto os grevistas devem assegurar o pleno atendimento das necessidades da comunidade. Além disso, ele fez considerações sobre a particularidade de o movimento ter sido deflagrado a dois dias do Natal.
Greve
Sindicatos do setor aéreo civil confirmaram que vão entrar em greve em todo o País a partir das 6h de quinta-feira após terminarem em impasse as negociações por ajuste salarial com as companhias aéreas. A paralisação inclui aeronautas (pilotos, comissários e mecânicos de voo) e aeroviários, que trabalham em terra, nos aeroportos.
Os sindicatos não deram detalhes da greve, mas afirmaram que a adesão será grande. Se isso ocorrer, o tráfego aéreo no País pode parar, justamente às vésperas do Natal - época mais movimentada do ano. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a previsão é de que os aeroportos em dezembro recebem 1,5 milhão de pessoas a mais do que a média do ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu o direito de greve dos trabalhadores, mas ressaltou que a população não pode ser prejudicada. "Espero que os brasileiros não sejam vítimas da insensatez. O que não pode é uma atitude de irresponsabilidade que leve o povo a sofrer", afirmou Lula.
ATUALIZADO 05h:34
Caro passageiro,
O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa o início de greve precista para ocorrer a partir do próximo dia 23 as 00h quando todos os aeronáutas e aeroviários devem paralizar suas atividades.
No último dia 21 foi realizado uma audiência na Procuradoria Geral do Trabalho entre representantes do Snea e dos sindicatos dos aeroviários e dos aeronautas, que terminou sem êxito.
ASSEMBLÉIA
Assembleia Geral Extraordinária que será no dia 23 de dezembro, às 5h em primeira convocação, e às 5h30 em segunda e última convocação, na Sede do SNA (Av. Frankling Roosevelt, 194 – sala 803 – Castelo – Rio de Janeiro/RJ), Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo (Av. Washington Luiz, 6979, Térreo) e representações sindicais de Brasília, Belém e Macaé. A assembleia irá deliberar sobre a paralisação por tempo indeterminado a partir das 6h do dia 23/12 e outros assuntos relacionados à deflagração da greve e seu desenvolvimento.
Mais informações: http://www.aeronautas.org.br/
